# Registro público: STJ — 00000205620154013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58728b78cae6f4cedd8d5b7551f1cdca5cd93415400bdc70c6fa89313dbf6e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Provimento (TPU 237)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Índice de 3,17%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-16T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-17T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-18T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-27T12:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-09T09:03:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-12-09T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T18:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T05:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T06:29:57.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-11-27T14:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T18:30:16.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-05-06T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T19:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T19:28:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T18:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T18:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T19:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T19:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T15:24:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-04T18:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 10702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice de 3,17% — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-12 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 no assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003107220198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969294/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002226720188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000589520154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343117/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 22ª - Brasília
- [STJ — 00002446320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 10075917120148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002240320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 03ª - São Luís
- [TRF1 — 00002134220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542230/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 06ª - São Luís
- [TRF6 — 00173202020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 07