# Registro público: TJAL — 00478486620118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fa9c18a614d3c3da53d06ee9a3f8d2801ff4e183d3bf8b37531b302ab75f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-07** —  (TPU )
> **2018-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T18:07:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T17:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T14:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T11:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-19T18:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-07T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T15:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-13T13:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-11-04T11:15:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-25T17:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-22T17:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-13T16:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-24T08:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T19:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T19:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-05T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-07T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T17:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T03:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-21T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-14T09:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T14:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T14:55:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-21T18:06:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-07T11:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-13T10:59:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-13T00:28:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-27T18:37:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-07T13:18:17.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33775201820068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33780728020068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03034730720138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00035469520108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334925/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA
- [TJRS — 00168011020098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00065736820128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí