# Registro público: TRE-MA — 00000263720156100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a64502d64ff097c59c71d42c8ca97a2fb28b5dcb4dd32375760cc4d9fceb187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-04-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T12:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T08:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T09:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-27T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-12T12:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T13:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T10:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T13:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-05T09:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-10T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T12:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-22T09:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T10:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T09:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T09:26:20.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T09:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T13:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T13:47:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T09:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000347720166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000945920186210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001135120186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621045/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000133820156100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240930/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000194520156100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269020176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000279420186240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000277720176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735873/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL