{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32393,"origem":"stj","sha256_origem":"0c72acac927b9c9bf5bf082f68d4a416bd78d2cbb4d85a94b53a1ec4f6673ec3","registro_original":{"id_fonte":"000847142","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2270204","numero_registro":"202203998792","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO\nAO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, o recurso de embargos de\ndeclaração objetiva suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar\ncontradição ou sanar erro material constantes de decisão ou acórdão.\n2. Na hipótese, a parte ora agravada opôs os aclaratórios apontando\ncontradição entre a decisão monocrática e a jurisprudência do STJ\ncom relação à matéria debatida.\n3. Por ocasião da análise dos embargos de declaração, foi\nreconhecida a contradição e o recurso acolhido, com efeitos\ninfringentes, para negar provimento ao recurso especial interposto\npela ora agravante, mantendo-se a indenização por danos morais\nfixada no acórdão recorrido.\n4. Não há se falar em inadequação da via eleita, pois o caso dos\nautos se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas no artigo\n1.022 do CPC.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"73268432fdbf8b16151a6361d3726b50b92f166ee0bb13f1efc49b18046bc817","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}