# Registro público: TRF3 — 50026242420194036119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47e15845dced5e9a7e0712aca23b6de010c48161f6f63dc796727c091aecdba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-24** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T19:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-28T20:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-03-29T17:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-09-30T14:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2021-09-14T19:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2021-11-09T16:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-09T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-19T13:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2021-09-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-09-30T14:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2021-09-15T00:21:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-09-15T00:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-01-24T19:08:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-01-24T19:08:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-02-16T16:11:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-09T15:56:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-09T15:56:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-18T18:11:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-18T18:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-24T21:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-30T14:18:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-10-30T14:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00015635720174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00015878520174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002194520194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 01ª Cáceres
- [TRF3 — 00015668020154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688644/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002194520154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002196520174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 02ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000647020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00099021720058090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)