# Registro público: TRE-MT — 00000578520196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6678a0536cd7fae74eaff14965221c6879853759539603fc819a41ec1b63ae91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-28T10:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T08:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-07T09:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T09:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T09:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T08:36:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T19:25:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T08:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:17:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-13T10:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T11:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T08:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T09:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T11:36:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-13T10:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T08:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T08:36:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T19:24:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T19:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
- [TRE-MT — 00000428020196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000394120176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000231520186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319808/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000165820196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324074/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00000243520196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000262720186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323048/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL