# Registro público: TRT11 — 00001088220255110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e161170628ca4ce52760d8bb62bd121ed1f1210f8e4248220f7b8b67fa9d217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T09:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-27T09:32:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T08:35:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T08:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T18:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-17T02:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-17T02:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-01T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-03T19:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-27T09:32:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T08:35:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T18:43:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-03T19:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-03 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001178320265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000385320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00000222320235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 14A VARA
- [TRT4 — 00000294120155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00001408520265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00000328120155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT20 — 00001103320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO