# Registro público: TJGO — 00120665320118090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577b11fdd8bb948a6b835e5c52f079ea2e3330bd077c9f57e4867714569a880e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-02T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-03T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-20T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-04T08:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T16:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2024-02-14T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-14T11:22:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2021-08-02T16:23:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-03T15:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-04T18:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-24T15:46:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-11-03T15:12:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-11-04T08:39:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-11-30T16:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000689020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª Patos de Minas
- [TJPR — 00000127620268160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001717220208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001934220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJAP — 00025216620148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00002066520208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729751/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª Vara
- [TJPE — 00000279020048171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00181084920128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)