# Registro público: TJAM — 02205536420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd20ac3df1588ad31e610245fd0a36e41b17f1eb7568f57deea85b760b0714de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-17T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T14:59:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-09-20T10:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T13:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-18T13:45:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-11-19T05:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-10T11:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:14:14\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210901141321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd20ac3df1588ad31e610245fd0a36e41b17f1eb7568f57deea85b760b0714de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02158087520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238290/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJAM — 02202071620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232396/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02065449720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222593/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288120134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002449720114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01ª Lavras