# Registro público: TRT17 — 00001212720175170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f0013395f052e303f4d3a1b445894f8d0c50da06d3237c0b37e82ee2731a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T17:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-02-09T17:51:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-02-13T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-18T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-18T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T12:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-23T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-23T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-04T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T11:34:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-19T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-05-24T09:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-05-29T11:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T12:06:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-30T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-07T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T17:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-06-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-06-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-15T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-06-15T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-06-28T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-06T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T18:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-12T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-14T17:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-14T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-18T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-07-18T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-08-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-08-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-08-11T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-08-22T12:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-09-01T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-09-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-09-08T14:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:01:46\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209175155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43f0013395f052e303f4d3a1b445894f8d0c50da06d3237c0b37e82ee2731a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001195720175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT17 — 00000788220205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002452020195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001204220175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT10 — 00001930820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT7 — 00000218120235070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT13 — 00002857220235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000661820175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara do Trabalho de Salvador