# Registro público: TJSP — 00057515520158260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78544e6d50f03110401ee1c217f9e67a272d8b00a800bef4fc3d1fa4735f671e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-20T15:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-20T15:20:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-20T15:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T13:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T15:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-23T22:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-11T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T11:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T17:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T13:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T16:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-05T21:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-11T21:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T11:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T11:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T17:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T18:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T18:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-03T21:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T16:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T16:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T16:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T13:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-16T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T18:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T16:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T10:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T19:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T10:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-18T12:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T18:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [STJ — 00003945220178260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRN — 00068389420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJAP — 00026471920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00188067120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000133520198160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798911/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO