# Registro público: STJ — 00000208820178217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323940/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f76b9cdd00325a3cdaa57265c1c8a936280b75ee208d0e1bc062ce29dc5203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T18:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T18:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-25T20:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-21T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-06-23T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-14T18:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-18T18:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-21T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-21T13:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-21T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-29T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-14T14:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-18T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-18T20:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-25T20:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T15:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-14T05:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T17:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:51:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-09-18T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T13:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-09T13:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-23T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T18:05:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-20T19:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T17:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T18:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-14T17:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-14T19:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T18:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-18T17:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T18:47:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-29T17:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T19:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-18T20:20:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00021793820218130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00042408620108130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027033420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006163020178150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847620/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [STJ — 00004039420148020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00002009020178100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMA — 00001999620118100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847466/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMA — 00001998420058100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O