# Registro público: TJRN — 00014370620128200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd31a75e76dfda61a9ba8777913366ad9ab7748336bcf9887cf192f81cf7bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-28T08:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T09:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-29T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-05T16:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T13:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-18T12:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T08:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T12:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T12:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-18T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-10-30T13:17:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-10-02T13:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-05T14:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-05T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-07-05T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-07-06T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000655220185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850433/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001850520105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004181320138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / DIVINA PASTORA
- [TJRN — 00014405820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251250/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA
- [TJRN — 00014313820088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227734/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
- [TJRN — 00005996820098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084929/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
- [TJSE — 00006546220138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / DIVINA PASTORA
- [TJBA — 00006635220208050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620525/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA