# Registro público: TRE-SP — 06000144720226260028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7a04280fd04b02c7f83ed8cf73ab684d3ff05fb6caa60413b6d26b775437bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T15:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-28T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-25T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-14T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-19T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T03:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-20T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-30T02:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-30T02:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-05T11:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-28T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-07T12:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-07T12:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-22T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-22T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-07-27T12:05:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-01T12:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-05T11:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2022-08-05T11:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS