# Registro público: TJPE — 00000187220248172510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc61d3279602b4891a3bc9462a3126c1f83c03112a90d46b041a4e4abdcc07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T10:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-12T10:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T08:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T09:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T19:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T19:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-08T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-08T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T01:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T01:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-17T14:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-30T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T16:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-07T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T14:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-07T17:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-19T15:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-14T19:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T08:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-14T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-15T15:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-30T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-03T01:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-15T00:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-23T08:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-06T21:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-08T14:10:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-09-10T11:27:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-14T19:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-14T11:36:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-07-30T10:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-30T10:22:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-08-25T10:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004030920144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00195938320138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00186500420168090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Vara Judicial
- [STJ — 00004083020138217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875186/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJDFT — 00204867420138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00004094320078260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJAM — 06021533320148040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00202071320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA