# Registro público: TRT4 — 00005729120135040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9d6fff82706e4095b78262b9f3bac9e3ea40c542dda090fa25b057d4251442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-24T18:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-02T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T01:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T01:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T00:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-23T00:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-02T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-02T01:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-14T17:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-19T00:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-19T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006180920145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003020520125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003015620125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004610820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001902720145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162561120215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00001894820165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT14 — 00002174720215140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO