# Registro público: TJPR — 00028483420218160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac68c8ab205ac370f970652b0877aa23394722830d4acba1ef1b0b0d67cedbab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T14:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T14:37:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T12:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-30T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T16:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T13:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T14:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-02T16:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-02T18:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T22:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-03T12:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-03T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T14:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T18:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T18:15:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-09T12:13:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-09T12:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-09T15:33:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-20T00:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T13:31:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-01-30T11:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-01T12:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-01T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-10T00:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-28T14:23:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-28T17:04:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-28T17:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00006375520208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240284/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00000018720148160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006691220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00232142520218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239973/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJRR — 08014529420198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08014645820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144420/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJAP — 00032278720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI