# Registro público: TJSP — 00036958220168260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5d44f466a32712ce7b14e8336abdba476b2dc28170ae9ac15e138f8804be16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T12:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-08T12:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T08:11:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-15T09:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T09:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T17:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T15:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-04T16:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T09:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T13:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T13:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-10T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T09:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T17:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T18:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T15:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-17T14:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T10:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-21T11:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T14:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-09T17:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T09:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T16:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T14:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-27T18:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T09:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T15:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T14:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-22T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T09:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T16:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T14:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T14:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-08-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:39:20\.415858544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805174026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c5d44f466a32712ce7b14e8336abdba476b2dc28170ae9ac15e138f8804be16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082983820158260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00014567120178260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00000873720248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª VARA - IBIRACU