# Registro público: TJPE — 00000186420228172600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e3d223e50af7ae29db28476da69375e06aca71c5e2802c1b69c5b587a13a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T20:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-19T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T09:31:59.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2022-01-19T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-27T23:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-27T23:33:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-27T23:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-27T23:48:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-28T00:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T00:14:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-19T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T10:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-08-17T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-24T12:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T23:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T15:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2022-01-19T09:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T11:53:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-19T11:56:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-19T12:06:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-19T12:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-19T12:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-19T12:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-24T09:27:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-24T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T09:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275020228174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJDFT — 00025305720188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000875020258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000275720238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661870/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJPE — 00000275120228174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655091/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJES — 00000864620178080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000849520258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179011/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00000526420178180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO