# Registro público: TRF6 — 00584815120114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f14a539a6c5caa131c51e9c1f126979fdcc5bdd00c26e107e6bf09beed85ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** —  (TPU 0)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T18:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-04-24T08:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-24T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T18:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-20T17:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T17:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-22T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-24T15:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-12T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T13:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-07-22T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-25T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T12:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-06-29T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:34:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-19T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T14:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T14:09:29.000Z —  (TPU 0)
- 2013-04-24T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-30T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-17T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:50:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-31T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001490920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRT3 — 00001465420115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001446220115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRF4 — 50918513820144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 02062318120174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 50048026320218130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000266220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA