# Registro público: TJSP — 00014567120178260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3781e5486e605b4c83b8010a88048147179f337e832c66ce6d3866e9aac9c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T11:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-05T11:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T08:17:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-07T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T09:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T16:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T14:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T15:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-26T15:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T09:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T15:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T10:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-06T18:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T16:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-13T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T10:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T15:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T15:14:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-12T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-12T17:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T17:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-11-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082983820158260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00036958220168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00000873720248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª VARA - IBIRACU