# Registro público: TRE-RJ — 06000418420266190157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea708f416aa17275be0a9888cf24a69e6aded7c7e76a82ca6e6635729c5f6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-05T15:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-09T18:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-09T12:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-11T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-13T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-22T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-22T17:27:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-30T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-30T20:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-10-02T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-10-02T12:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-05T15:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-11T12:47:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-11T12:47:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-22T17:27:15.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000400220266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124520/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PE — 06001561120206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499620266050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000391720266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102355/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000515620266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756271/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PB — 06002897120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-GO — 06000372420226090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-CE — 06001194920206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045614/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA