# Registro público: TRF5 — 05068736620194058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34c4e2b00b89465d8001afc62ce650fd0dc432ac46272921697647bf7b6ac00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-06-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-05-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T15:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-27T07:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-29T18:03:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-22T10:10:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-01T13:16:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-03T22:00:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-06-04T19:23:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000838720064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807953/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000797220154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806094/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00381342520104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00166700320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00251693620154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002232220144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Castanhal
- [TRF1 — 00002240720144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Castanhal
- [TRF4 — 00104515419954047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765975/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá