# Registro público: TRT17 — 00001207520185170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7423208c1a83c7fcf150743f29f8553bc63002bcd32fe76563d9188e7eded9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T19:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-22T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-02T13:37:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:01:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:01:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-22T17:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:01:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-04T14:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:52\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180221191830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7423208c1a83c7fcf150743f29f8553bc63002bcd32fe76563d9188e7eded9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000056720215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166957/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000387820255050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001996320255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160054/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001301220215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000209320265120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213715/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT11 — 00000304820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625677/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00001178220265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju