# Registro público: TRE-SP — 06000144720206260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fe0168fcb93e4c16647b53452bbd9cd8b69750e88acf27779a6c845dcb9c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-27** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T15:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-09-13T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-09-29T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-11-03T17:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-02-03T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2021-09-20T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-09-29T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2022-02-03T13:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-02-11T12:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-08-07T15:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-09-29T09:41:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-10-27T09:32:23.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2021-11-03T17:54:32.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2022-02-11T12:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-02-11T12:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-02-11T12:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-27 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130420226260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-SP — 06000128320266260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-SP — 06000064120226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS