# Registro público: TRE-RJ — 06000417820236190096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5770761e59916bd8fbce93ffb5072ce6455920cc1b69d94128797b724bf2e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T00:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-08T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-04T19:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-08T15:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-10T17:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-10T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-10T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-12T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-04T00:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-10T17:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-10T17:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-12T14:45:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2023-05-12T14:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Petição; TRF3 — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000810720206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000506120256190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA