# Registro público: TJPE — 00000187020008170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b88a29e41aebb319f6557693c213a0b1aec85bf17b9142e2c014f62be81eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-18** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2009-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-12-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2009-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-11-18T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-11-23T18:03:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-11-23T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-11-25T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-12-11T12:39:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-12-18T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-11-18T13:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-12-14T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-12-18T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-12-18T10:01:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-08-06T10:28:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-08-06T10:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-02T16:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-02T16:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-08T11:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b88a29e41aebb319f6557693c213a0b1aec85bf17b9142e2c014f62be81eaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-18 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T10:31:47\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58b88a29e41aebb319f6557693c213a0b1aec85bf17b9142e2c014f62be81eaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000187520208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243594/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000188920138170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00004185620018140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874893/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000046820188173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864245/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPB — 00008237320148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885493/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara Única de Areia
- [TJPR — 00000256820268160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883706/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004124420138140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880313/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** 58b88a29e41aebb319f6557693c213a0b1aec85bf17b9142e2c014f62be81eaa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187020008170390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Alimentos | Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 58b88a29e41aebb319f6557693c213a0b1aec85bf17b9142e2c014f62be81eaa
- **SHA-256 do comentário:** e143ebb6345a10ef30c98f5594085fa15fcdb61fb32029b552a8cda1b0758c89