# Registro público: TRE-MT — 06001227820226110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbc90848fec9292f6dba012825f2140c7d68bd1cb03d38b474533a2bb434893f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T16:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-27T16:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-30T17:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T22:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-05T14:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-19T01:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T01:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T01:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-23T14:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-23T14:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-19T04:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-26T14:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-26T14:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T11:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-08T13:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T16:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T14:30:26.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2022-12-16T17:32:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-12-16T17:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T13:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-08T13:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06006766920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084595/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06006576320246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083102/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000490720226050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084003/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001203520206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000437220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001217620226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-AL — 06006697720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081492/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004731920246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078360/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1