# Registro público: TJRN — 00014454419888200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef02be403ba55cb8b0439044ae53018c4f692410af2d7c6c621985fbe11a2ce9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-18 - **Último ato com data válida:** 2024-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2023-11-22** — Petição (TPU 85) > **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-02** — Petição (TPU 85) > **2023-08-29** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2001-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2001-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-11-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2017-11-24T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2020-11-04T13:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2023-08-18T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2023-08-29T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2024-01-08T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2001-01-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-11-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2007-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2007-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2010-12-08T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2011-02-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2011-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2015-10-16T17:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2015-10-29T14:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-09-08T10:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-09-22T13:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-10-05T11:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-10-05T15:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-10-05T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-10-06T11:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2016-10-19T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-11-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-12-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T00:50:49\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef02be403ba55cb8b0439044ae53018c4f692410af2d7c6c621985fbe11a2ce9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00116902120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF4 — 00131504719974047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRN — 00014473720058200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00006741620118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** ef02be403ba55cb8b0439044ae53018c4f692410af2d7c6c621985fbe11a2ce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ef02be403ba55cb8b0439044ae53018c4f692410af2d7c6c621985fbe11a2ce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)