# Registro público: TJAL — 00486705520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9842b6e3f46160bedcb63295778ea5ad5a6fdc6f5aad27a05c2a7e3b968d4bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-28** —  (TPU )
> **2020-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T18:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T08:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-09T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-02-13T15:28:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-13T15:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-11T19:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T19:11:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-18T20:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T20:24:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-06-18T20:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-18T20:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-25T22:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T15:52:06.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2017-02-13T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T22:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T22:58:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-26T19:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T09:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-06T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T17:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T17:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T17:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-25T12:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-29T20:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T10:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-28T01:10:58.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-10-07T13:21:34.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00000560520138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00000811820138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJMG — 33775201820068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33780728020068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03034730720138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS