# Registro público: TRT24 — 00241263920225240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dadef5bd232b656b972b204e99313c9d43bdfb2d4191166bc1357ea85ce0d86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T13:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-18T14:15:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2022-03-23T13:52:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-24T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T14:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T08:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T17:40:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-20T17:40:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-20T18:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2022-04-20T17:40:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-25T15:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T15:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dadef5bd232b656b972b204e99313c9d43bdfb2d4191166bc1357ea85ce0d86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:49\.046821888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220210133630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dadef5bd232b656b972b204e99313c9d43bdfb2d4191166bc1357ea85ce0d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002404020255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13771, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT4 — 00000346520145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT24 — 00241819220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13771, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00002090720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13771, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002329120235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13771, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001072420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00005643720255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Jatai

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241263920225240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dadef5bd232b656b972b204e99313c9d43bdfb2d4191166bc1357ea85ce0d86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dadef5bd232b656b972b204e99313c9d43bdfb2d4191166bc1357ea85ce0d86
- **SHA-256 do comentário:** d9a696ab38d802c91ed1275bce1d15d9dad9810dd6821d9eb0287edde926d3c3