# Registro público: TJCE — 02020904420238060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1f08b23eb205de0eee3962cf0ef557ed9f52b03e3347e3fd11ee31fc45e2d0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24 - **Último ato com data válida:** 2025-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-05T07:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-08T17:36:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-01-31T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-24T12:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-18T09:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-10T10:16:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2024-04-03T03:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-04T21:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-08T17:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-14T12:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-06T19:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-24T12:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T02:51:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-01-31T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1f08b23eb205de0eee3962cf0ef557ed9f52b03e3347e3fd11ee31fc45e2d0e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:43\.594441558Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1f08b23eb205de0eee3962cf0ef557ed9f52b03e3347e3fd11ee31fc45e2d0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00005476120198060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 02069421920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJCE — 02008923520248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJGO — 00120934220108090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJGO — 00120449820108090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPI — 00001018819998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DE ALTOS - [TJRN — 00014469120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** c1f08b23eb205de0eee3962cf0ef557ed9f52b03e3347e3fd11ee31fc45e2d0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02020904420238060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2025-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1f08b23eb205de0eee3962cf0ef557ed9f52b03e3347e3fd11ee31fc45e2d0e - **SHA-256 do comentário:** b84e1e09c324636298c89e9425e90070fe47edf5f844b76848bb230098e9884d