# Registro público: TJRJ — 00041897520228190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f15319b4e417c020d9ba02642178b1b1a6cfcc99881b67ee69243d2592a40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T19:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T18:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T18:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-23T13:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-08T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T14:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-29T02:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T11:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-23T12:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-06T12:16:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-08T12:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-13T14:58:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-21T17:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-21T17:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-21T17:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-27T17:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T17:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T17:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00057108920218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255009/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00105128020188190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078162/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJMS — 00002296520058120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 2ª Vara
- [TJRJ — 00035202220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254972/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJMS — 00002284519958120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124697/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / Vara Única
- [TJMS — 00002263420018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095521/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 1ª Vara
- [TJPA — 00001279320138140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505783/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 20f15319b4e417c020d9ba02642178b1b1a6cfcc99881b67ee69243d2592a40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)