# Registro público: TJMRS — 00703162320229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd96987d358cc1b1549aad3c0c2126cf592bba2c5b64ed82b5c34b957c610b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-23T17:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-23T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-19T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-17T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-16T17:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-07T13:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-06T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-06T18:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-26T15:09:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-23T17:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-18T12:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-18T12:26:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-07T13:11:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-18 para o assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00702010220229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369104/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707634520219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823271/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-RJ — 06000833420246190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TJMRS — 00702192620229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624137/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TRE-PA — 00001835420166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00008293120166140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00008284620166140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000134120206260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029053/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** dd96987d358cc1b1549aad3c0c2126cf592bba2c5b64ed82b5c34b957c610b23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)