# Registro público: TRT17 — 00001214320165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T08:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-01T08:39:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-15T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-23T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-07T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-28T15:35:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-18T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T16:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-17T17:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-17T17:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-19T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-09T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-13T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-13T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-24T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-24T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-04T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-04T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-07T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-07T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-07T16:40:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-12T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-12T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-19T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-19T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-03-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:32:02\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160201083927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001208220165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13922, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001360620165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13875, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003019120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13922, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00001199720165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13922, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002412820115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13922, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00000622820135220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13922, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT3 — 00002134320135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT14 — 00001393020155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13939, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001214320165170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb3308cd788ddcc321de47664d01726d09487e061924e14f0d29a63603d2f3b0
- **SHA-256 do comentário:** 603900202e3255f6b057513fd52c91947b5990be0660a98592346c5231d98213