# Registro público: TRT13 — 00001707620235130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60678a1826167ad8def91b6453a43a705209a6f1dc808cdf731f01ef7ee5fffa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-16** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários Periciais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T15:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-14T15:32:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-02-16T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-20T11:01:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-22T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-22T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-22T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-23T11:32:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-10-16T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-16T21:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-16T21:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-17T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-16T09:57:23.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-10-18T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-18T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-18T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-18T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-31T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-31T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-23T11:32:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-23T11:32:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-04-13T08:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-04T09:31:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-05-04T09:31:56.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-23T08:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-13T13:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-14T09:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-15T13:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T11:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-16T09:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-16T09:57:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-16T21:16:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-11-07T08:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-23 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:08\.660690874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-14T15:32:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60678a1826167ad8def91b6453a43a705209a6f1dc808cdf731f01ef7ee5fffa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000995720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13432, 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001309620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13471 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT14 — 00001386620255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13432, 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000979520255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13432, 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT6 — 00000224520175060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13185 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 10A VARA - [TRT13 — 00002613920175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13432 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT5 — 00000386120195050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13432 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT11 — 00002205420255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)