# Registro público: TRT3 — 00000941220155030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90bfa3aaf6aa701490bb2394e6259a804673cfb11bc340c3bc19142b5c54281e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:41\.119296265Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90bfa3aaf6aa701490bb2394e6259a804673cfb11bc340c3bc19142b5c54281e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001721820115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001430620155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT23 — 00001828520245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT13 — 00002892720245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001811820265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT7 — 00000185320245070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT6 — 00000768420265060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / RECIFE - 13A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)