# Registro público: TRT3 — 00000945620165030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1971490cc2dcde58d2122431aba3ccc5f3a66a71f85352f86f0dc9e87dbeee5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25 - **Último ato com data válida:** 2016-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1971490cc2dcde58d2122431aba3ccc5f3a66a71f85352f86f0dc9e87dbeee5f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:03:01\.407598597Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1971490cc2dcde58d2122431aba3ccc5f3a66a71f85352f86f0dc9e87dbeee5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001418920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001082820125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000945620165030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1971490cc2dcde58d2122431aba3ccc5f3a66a71f85352f86f0dc9e87dbeee5f - **SHA-256 do comentário:** ba26178ef8ac766253e6fddc85d6c44a42da1de9eedd5fde117593e28cc17ab1