# Registro público: TJSP — 00015457120108260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f86a89adf66af9f2a20b44803c7979d713349b2da766afcaf4dc8f35f07cc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T16:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-16T09:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T13:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-20T17:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-27T12:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T14:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T17:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T11:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-02T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T14:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T14:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-30T11:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T11:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T11:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T12:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-09T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T10:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T14:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-01T18:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T11:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T11:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T18:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T18:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T11:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T11:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal - Alvorada