# Registro público: TRT13 — 00001701420195130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9284a3258392beb091d7d1dcdf64bb00573441ece4f1d793fa445192ac497c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Gratificação | Incorporação | Outras Gratificações | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-12T08:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T16:38:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-21T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T20:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T11:54:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-22T14:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T21:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2019-04-25T12:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T15:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2019-04-26T15:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2019-05-27T10:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T07:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-14T16:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-06-26T17:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-01T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-04T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-15T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T14:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T09:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T08:38:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-05-06T08:38:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-28T08:28:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-11-20T08:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T12:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T19:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9284a3258392beb091d7d1dcdf64bb00573441ece4f1d793fa445192ac497c3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-26 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-14 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:01\.813704417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-11T17:04:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9284a3258392beb091d7d1dcdf64bb00573441ece4f1d793fa445192ac497c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001701420195130003 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários | Gratificação | Incorporação | Outras Gratificações | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9284a3258392beb091d7d1dcdf64bb00573441ece4f1d793fa445192ac497c3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9284a3258392beb091d7d1dcdf64bb00573441ece4f1d793fa445192ac497c3c
- **SHA-256 do comentário:** 50e4d352c15b2037aba5aeaa1c54939d4482400b77f4c6dd39dfb851954c0ffe