# Registro público: TRE-RJ — 06000421020226190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85b333ba001d134393c419bc50352fa26f54fa9a4d183726ebcfd46155cf041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T14:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-26T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-29T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-26T17:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-29T15:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-09-06T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-09-08T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-26T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-26T17:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-08-30T15:44:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-09-08T15:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2022-09-08T15:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a85b333ba001d134393c419bc50352fa26f54fa9a4d183726ebcfd46155cf041.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:52:23\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220826145157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a85b333ba001d134393c419bc50352fa26f54fa9a4d183726ebcfd46155cf041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000454420226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438027/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PI — 06003732420246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999422/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-CE — 06001676320246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998856/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000455720226190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433076/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000453720226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429718/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PE — 06002073720246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992517/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000319820226260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989310/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000646220266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988055/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000421020226190028 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a85b333ba001d134393c419bc50352fa26f54fa9a4d183726ebcfd46155cf041.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a85b333ba001d134393c419bc50352fa26f54fa9a4d183726ebcfd46155cf041
- **SHA-256 do comentário:** d0e7371434d352abfa612f102b783939522825cb095db56c89bd96d846badb4a