# Registro público: TRE-RN — 06001375920206200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da87556dfbc365ddf54e80c1f631f4a3359c23e864779da616b59b97e6e87a1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T14:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T16:11:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T17:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T14:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T16:19:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T16:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T09:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T14:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T14:06:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T14:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001367420206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222785/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005055920246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001242520226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144324/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SC — 06000444820226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141840/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001227320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141713/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001243820226060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-TO — 06010314620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140150/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO