# Registro público: TSE — 06000728520216190123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879814cd2e396f93276df01cb19ff12d4b8fc6d149d55aea3466c1ea837642eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T21:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T18:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-05T15:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-05T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T21:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-04T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T18:44:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-12-14T11:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-14T11:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TSE — 06004741820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-BA — 06000068520266050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622184/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004975420246190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101923/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-MT — 06000236120206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461123/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral