# Registro público: TJPI — 00001022920118180044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16e527f0ff175de4fda5392b53b60ffe540b657e505bc0e5656da8d2bf0f8cd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-25** — Petição (TPU 85) > **2020-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T12:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2011-01-21T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2012-04-17T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2017-09-20T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-23T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-25T12:32:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-26T12:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-23T19:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-24T06:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-24T06:25:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-24T08:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-12-15T17:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T11:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2013-04-30T11:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-10-27T11:11:36.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-24T20:04:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-25T12:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-26T12:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2020-11-26T12:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:41\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110121122039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16e527f0ff175de4fda5392b53b60ffe540b657e505bc0e5656da8d2bf0f8cd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001915120168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001570920138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458668/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional - [TJPA — 00002088220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001225320158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPA — 00003421019968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPR — 00000171320218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPA — 00003412519968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA