# Registro público: TRT19 — 00001247520155190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef654675037e313396bc5ecb5c261c1e9680b2d7d12dc990dda6a36ec0e0afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T12:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-24T15:29:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-24T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-03T09:09:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-03T09:20:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-18T19:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-18T19:21:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-03-21T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-21T00:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-31T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-31T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-31T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-05T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-06T07:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-25T10:51:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-25T10:51:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-18T19:21:50.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-20T12:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-06T07:49:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-08-29T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-08-29T14:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647120205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT19 — 00000551620265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT14 — 00001974720255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000991120255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001408520265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT16 — 00161587120225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000858920255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00003482220125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO