# Registro público: TRT4 — 00005697620135040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d0e79818ac7d55330fb1b5e914db45cf59c8388b497145c9fcd5059c4366a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-18T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-10T13:32:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-18T15:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-18T15:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004353920105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13875, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002046220125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000432820175090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00005706120135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13875, 14001, 8961
- [TRT4 — 00005711420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00000931020125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13875, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00002051620115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00015151520105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande