# Registro público: TJGO — 00121061220168090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e593655e7a7540bd2222b567a1b5e3b739c80c3c784ef9ea9e7f9e7efcdbd08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrendamento Mercantil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-03T10:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-03T10:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-03T10:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T14:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T17:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T17:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T21:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T17:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-02-25T20:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-01T12:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-04T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-25T09:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-26T15:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-04-07T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-03T10:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-03T10:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-01-27T16:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-01-28T15:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-03-10T17:53:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-10-15T17:57:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-10-15T17:57:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-10-19T17:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-05T14:42:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-11-05T14:42:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-07T09:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-01-08T14:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-08T14:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-05T15:21:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-02-05T17:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-05T17:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-04T17:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-04T17:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2021-03-26T17:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00245693620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00051003920048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00103534720178200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA
- [TJDFT — 00232651920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00237317020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082973/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001894919968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJPR — 00000163819978160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073905/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004297619968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE