# Registro público: TJMA — 00001194220208100151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115fcd9c0c2d25a464029743c0f9a618cd6b2212fbe26d182f09cf0549ff167b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 40 ocorrência(s) em 20 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples | Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T21:07:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-09T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-09T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-11T12:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-11T12:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-11T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-12T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T10:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T11:10:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T11:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T13:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-19T07:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-19T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-11T14:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-18T14:34:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-01-19T10:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/115fcd9c0c2d25a464029743c0f9a618cd6b2212fbe26d182f09cf0549ff167b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:54:09\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 115fcd9c0c2d25a464029743c0f9a618cd6b2212fbe26d182f09cf0549ff167b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252562520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJGO — 00120405020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00119784420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202051/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00000618520198100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMA — 00001833620208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519987/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00244788820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMA — 00002912120208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001194220208100151 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Simples | Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/115fcd9c0c2d25a464029743c0f9a618cd6b2212fbe26d182f09cf0549ff167b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 115fcd9c0c2d25a464029743c0f9a618cd6b2212fbe26d182f09cf0549ff167b
- **SHA-256 do comentário:** 265acf3db281d7d66a1070ef2a7e1c645ef86336ae9fef50388ad1fc862fc346