# Registro público: TJSE — 00545718620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8e514d349c2057ef585cdf1d7c19a50e972fd1dfcf3e5da36804f2cd72995e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** —  (TPU )
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T08:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T08:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T08:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T07:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T12:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T18:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T11:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-21T12:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T00:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T00:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T11:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T11:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T00:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T11:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T12:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T00:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T08:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T10:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T11:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T08:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T08:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T11:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T07:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T01:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T11:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T01:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T11:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T12:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T08:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T12:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T12:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-03T22:12:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-03T08:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-03 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00547250720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00547597920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00553313520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU