# Registro público: TJAM — 02219575320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf50fb0b988b96760cb1885fe0276550b572a93ffca4b498e434665734d0488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T10:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T06:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T20:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-05T05:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-11T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T14:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-15T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-09T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T21:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T04:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-22T13:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T15:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-21T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T02:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-17T03:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T04:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-31T19:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-03T04:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-23T18:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T10:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T12:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-17T13:56:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-19T10:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-30T14:27:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-30T15:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-13T21:15:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-14T05:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T13:01:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-06T13:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T09:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T06:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T19:41:29.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-31 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2024-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02219722220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254521/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02262018820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543992/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAM — 02005955320258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254197/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO